Regulamentar

As empresas têm dificuldades em
transformar complexos requisitos de sustentabilidade em processos e sistemas.
A IntegrityNext faz isso por si.

As normas e regulamentos de conformidade são complexos e estão em constante mutação. As normas e regras criadas por organizações internacionais e órgãos sancionatórios definem o quadro no qual as empresas têm de operar.

FCPA

A Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA), decretada em 1977, proíbe no geral o pagamento de suborno a funcionários estrangeiros para ajudar na obtenção ou retenção de negócios. A FCPA pode aplicar-se a conduta indevida em qualquer parte do mundo e estende-se a empresas cotadas na bolsa e aos seus responsáveis, diretores, trabalhadores, acionistas e agentes. Os agentes podem incluir agentes terceiros, consultores, distribuidores, parceiros de empreendimento conjunto e outros.

OCDE

A Convenção Antissuborno da OCDE, estabelece normas legalmente vinculativas para criminalizar o suborno de responsáveis públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais e providencia várias medidas associadas que a tornam eficaz. É o primeiro e único instrumento anticorrupção internacional focado no ‘lado do fornecimento’ da transação do suborno.

Lei do Suborno do Reino Unido

A Lei do Suborno do Reino Unido (RU) de 2010. Uma Lei que indica disposições relativamente ao suborno; e para efeitos conexos. Permite penalizações de um indivíduo ou uma empresa com qualquer ligação ao Reino Unido, não obstante onde o crime ocorreu.

Protocolo de Quioto

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional associado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que compromete as suas Partes ao definir metas internacionalmente vinculativas de redução de emissões.

Agência de Proteção Ambiental (EPA)

Em parceria com os governos estatais, tribais e outras agências federais, a Agência de Proteção Ambiental dos Estado Unidos (EPA), trabalha para assegurar a conformidade com as leis ambientais da nação para ajudar a proteger a saúde pública e o ambiente.

Lei de Proteção Ambiental do Reino Unido

Lei de Proteção Ambiental de 1990. Uma Lei que define disposições no controlo melhorado da poluição proveniente de determinados processos industriais e outros.

OSHA

Com a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional de 1970 (EUA), foi criada a Administração de Saúde e Segurança Ocupacional (OSHA) para garantir condições de trabalho seguras e saudáveis para os trabalhadores, definindo e aplicando normas.

HASAWA

A Saúde e Segurança no Trabalho, etc. A Lei de 1974 (Reino Unido) é a principal legislação que abrange a saúde e a segurança ocupacional. O Executivo de Saúde e Segurança, com autoridades locais (e outras autoridades), é responsável por aplicar a Lei e várias outras Leis e Instrumentos Legislativos relevantes para o ambiente de trabalho.

Convenções da OIT

As normas de trabalho internacionais são instrumentos legais criados pelos constituintes da Organização Internacional do Trabalho das Nações Unidas (governos, funcionários e trabalhadores) e que definem os princípios e direitos básicos no trabalho. São convenções, que são tratados internacionais legalmente vinculativos que podem ser ratificados por estados membros, ou recomendações, que servem como orientações não vinculativas.

A Lei da Escravatura Moderna do Reino Unido

Lei da Escravatura Moderna (2015). Uma Lei para definir disposições relativas à escravatura, servidão e trabalho forçado ou obrigatório e relativas ao tráfico humano, incluindo disposições relativas à proteção de vítimas.

Diretriz Europeia 2014/95/EU

A diretriz 2014/95/EU deve melhorar a consistência e comparabilidade da informação não financeira relativamente a assuntos ambientais, sociais e relacionados com trabalhadores, respeito pelos direitos humanos, assuntos relacionados com anticorrupção e suborno. Deve incluir, quando relevante e proporcional, cadeias de abastecimento e de subcontratação.

OFAC

O Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros (OFAC) (EUA) administra e aplica as sanções económicas e comerciais, com base na política externa dos EUA e objetivos de segurança nacional contra os países e regimes estrangeiros alvo, terroristas, traficantes de narcóticos internacionais, aqueles envolvidos em atividades relacionadas com a proliferação de armas de destruição maciça e outras ameaças à segurança nacional, política externa ou economia dos Estados Unidos.

AMLD IV (UE)

AMLD IV (UE) é a Diretiva Europeia de Combate ao Branqueamento de Dinheiro que aplica as regras da UE contra o branqueamento de dinheiro para combater o financiamento de terroristas e aumentar a transparência sobre quem realmente detém empresas e fundos. A UE definiu regras rigorosas para combater o branqueamento de dinheiro e o financiamento de terrorismo, para evitar que o sistema financeiro da UE seja usado de modo indevido para estes efeitos.

Secção 1502 da Lei Dodd-Frank (EUA)

A Secção 1502 da Lei Dodd-Frank (EUA) requer que as pessoas divulguem anualmente se quaisquer minerais de conflito, que sejam necessários para a funcionalidade ou produção de um produto da pessoa, como definido na disposição, tenham tido origem na República Democrática do Congo ou de um país adjacente e, se relevante, providenciar uma comunicação que descreva, entre outros assuntos, as medidas colocadas em prática para aplicar a devida diligência na fonte e cadeia de responsabilidade sobre esses minerais, o que deve incluir uma auditoria por parte de um privado independente a essa comunicação, a qual é certificada pela pessoa que apresenta o relatório.

Legislação da UE sobre o trabalho (Minerais de Conflito)

A 22 de novembro de 2016, a presidência do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a acordo informal sobre uma regulamentação para parar com o financiamento de grupos armados através de comércio de minerais de conflito. Esta regulamentação pretende incentivar as empresas europeias a obter, de modo responsável, estanho, tântalo, tungsténio e ouro. Estes minerais são amplamente usados todos os dias, incluindo em telemóveis, carros e jóias.

Serviço Alfandegário e de Proteção das Fronteiras dos Estados Unidos (CBP)

O Serviço Alfandegário e de Proteção das Fronteiras dos EUA tem a responsabilidade direta de melhorar a competitividade económica dos EUA. Ao reduzir custos da indústria e aplicar leis comerciais contra a entrada de bens fraudulentos, inseguros e contrafeitos, o CBP está a trabalhar para permitir o comércio justo, contribuir para a prosperidade económica americana e proteger contra os riscos para a saúde e segurança do público.

Lei do Financiamento do Terrorismo

"Lei da Redução do Branqueamento de Capitais Internacional e do Financiamento do Terrorismo de 2001 (EUA). Altera a lei criminal para incluir os delitos de corrupção no estrangeiro como crimes de branqueamento de capital. Estabelece a jurisdição Federal sobre: branqueadores de dinheiro estrangeiros (incluindo os seus ativos detidos nos Estados Unidos); e dinheiro que é branqueado através de um banco estrangeiro (...)"

Decisão-quadro relativa à Luta contra o Terrorismo da UE

Medidas para criminalizar delitos de provocação pública, recrutamento e formação para o terrorismo. Adotadas na maioria dos países da UE. As decisões definem delitos terroristas, bem como delitos relacionados com grupos terroristas ou delitos associados a atividades terroristas, e definem as regras para transposição para países da UE.

Lei do Contraterrorismo e Segurança do Reino Unido 2015

A Lei do Contraterrorismo e Segurança de 2015 (Reino Unido) contém poderes para ajudar o Reino Unido a responder à ameaça do terrorismo. A lei irá limitar a possibilidade das pessoas viajarem para o estrangeiro, para realizarem atividades terroristas e depois voltarem ao Reino Unido, melhorar a capacidade das agências operacionais de monitorizar e controlar as ações daqueles que são uma ameaça e combater a ideologia que alimenta, suporta e promove o terrorismo.

SOX

A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 (EUA) é uma lei para proteger os investidores ao melhorar a precisão e fiabilidade das divulgações públicas efetuadas de acordo com as leis dos valores mobiliários e para outros efeitos.

Vária Legislação Nacional de Proteção de Dados

Vária Legislação Nacional de Proteção de Dados, por exemplo, a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido, controla como a informação pessoal é usada por organizações, empresas ou o governo. Todos os responsáveis pela utilização de dados têm de seguir regras rigorosas chamadas ‘princípios de proteção de dados’.

e muito mais ...

As empresas têm de monitorizar:

Normas Internacionais

Existem várias organizações internacionais que definem normas
em vários tópicos de conformidade.

Logo cfsi
Logo UN Global Compact
Logo ISO
Logo ILO
Logo OECD
Logo GRI

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